Execução Fiscal 0920848-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LUIS FERNANDO MICHELLIS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:01

Publicação

01/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Fernando Michellis - réu-revel Processo 0920848-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Fernando Michellis - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:09

Recebimento

12/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:47

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(48)

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:01

Publicação

01/04/2025, 10:07

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Fernando Michellis - réu-revel Processo 0920848-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Fernando Michellis - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:09

Recebimento

12/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:47

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:17

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

04/12/2024, 14:21

Mero expediente

04/12/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 08:44

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:20

Ato ordinatório

26/12/2022, 01:37

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:19

Ato ordinatório

22/12/2021, 01:08

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:06

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

31/08/2021, 03:04

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:49

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:40

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:57

Ato ordinatório

12/11/2020, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2020, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2019, 16:04

Ato ordinatório

06/03/2015, 08:26

Recebimento

02/03/2015, 08:52

Requisição de Informações

02/03/2015, 08:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 12:34

Distribuição (sorteio)

06/02/2015, 12:34

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 12:34