Execução Fiscal 0927088-04.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0927088-04.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

21/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 10:53

Publicação

01/04/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Santos de Olveira - réu-revel Processo 0927088-04.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Santos de Olveira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 02:51

Recebimento

18/03/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:25