Execução Fiscal 0931088-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

DéCIO MOURA DE OLINDO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 15:36

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:28

Decurso de Prazo

18/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:40

Publicação

01/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Décio Moura de Olindo - réu-revel Processo 0931088-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Décio Moura de Olindo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:41

Recebimento

12/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(56)

Definitivo

18/07/2025, 15:36

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:28

Decurso de Prazo

18/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:40

Publicação

01/04/2025, 10:07

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Décio Moura de Olindo - réu-revel Processo 0931088-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Décio Moura de Olindo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:41

Recebimento

12/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

31/12/2024, 00:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:23

Ato ordinatório

19/09/2024, 01:16

Ato ordinatório

27/02/2024, 03:18

Provisório

31/01/2024, 17:46

Decurso de Prazo

31/01/2024, 17:38

Desarquivamento

31/01/2024, 17:35

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:53

Provisório

28/02/2023, 17:31

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2022, 16:33

Ato ordinatório

21/12/2022, 16:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:47

Decurso de Prazo

14/08/2022, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 11:28

Ato ordinatório

19/07/2022, 11:28

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 18:02

Documento (Informações)

07/07/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:19

Ato ordinatório

07/07/2022, 15:19

Decurso de Prazo

26/01/2021, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 17:12

Ato ordinatório

16/11/2020, 17:12

Decurso de Prazo

25/09/2020, 07:08

Ato ordinatório

30/07/2020, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2020, 12:43

Recebimento

22/05/2018, 08:42

Mero expediente

22/05/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 16:31

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 16:31

Distribuição (sorteio)

14/01/2016, 09:06