Execução Fiscal 0000754-25.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MANOEL ORLANDO COELHO DA SILVA JUNIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:35

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Orlando Coelho da Silva Junior - réu-revel Processo 0000754-25.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Orlando Coelho da Silva Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:35

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Orlando Coelho da Silva Junior - réu-revel Processo 0000754-25.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Orlando Coelho da Silva Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:20

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:22

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:22

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:11

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:10

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:16

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:04

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:36

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:03

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:55

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:43

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:02

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:14

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:18

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:03

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:30

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:19

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:22

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:16

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:39

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:09

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:05

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:02

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:10

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:17

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:16

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:47

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:27

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:27

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:34

Recebimento

24/10/2016, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:08

Recebimento

26/09/2016, 15:27

Mero expediente

22/09/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 18:16

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2016, 17:02

Recebimento

16/06/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 14:32

Recebimento

12/05/2016, 14:32

Recebimento

12/05/2016, 14:32

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 09:37

Ato ordinatório

25/04/2016, 17:53

Recebimento

07/12/2015, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:06

Recebimento

24/09/2015, 19:38

Mero expediente

24/09/2015, 19:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 14:38

Ato ordinatório

21/05/2015, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2015, 13:17

Recebimento

11/05/2015, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 12:35

Decurso de Prazo

24/02/2015, 15:02

Ato ordinatório

22/01/2015, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2015, 17:35

Ato ordinatório

02/09/2014, 15:46

Ato ordinatório

02/09/2014, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2014, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Certidão)

18/06/2014, 16:49

Documento (Mandado)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Certidão)

18/06/2014, 16:49

Documento (Mandado)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 16:49

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:26

Recebimento

13/01/2014, 16:00

Mero expediente

10/01/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 14:00

Ato ordinatório

08/01/2014, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 17:31

Recebimento

18/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Documento (Mandado)

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 12:00

Recebimento

29/04/2013, 12:00

Mero expediente

03/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 12:00

Recebimento

02/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Recebimento

16/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/03/2011, 12:00