Execução Fiscal 0001178-67.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSIAS MACIEL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:35

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josias Maciel - réu-revel Processo 0001178-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Josias Maciel - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(136)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:35

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josias Maciel - réu-revel Processo 0001178-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Josias Maciel - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:00

Prescrição

27/03/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:20

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:17

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:24

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:24

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:13

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:19

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:38

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:51

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:34

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:57

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:46

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:12

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:26

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:25

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:11

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:36

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:24

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:29

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:21

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:43

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:14

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:13

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:06

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:15

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:22

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:22

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:50

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:31

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:33

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:31

Recebimento

24/10/2016, 11:42

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:50

Recebimento

26/09/2016, 15:16

Mero expediente

22/09/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 18:51

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:53

Recebimento

12/09/2016, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 13:22

Documento (Certidão)

16/08/2016, 17:28

Ato ordinatório

16/08/2016, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 17:27

Ato ordinatório

17/06/2016, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2016, 16:48

Ato ordinatório

23/03/2016, 17:48

Ato ordinatório

23/03/2016, 17:48

Ato ordinatório

01/03/2016, 15:01

Recebimento

29/02/2016, 14:52

Mero expediente

26/02/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2016, 10:36

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 14:24

Ato ordinatório

16/02/2016, 15:25

Recebimento

16/02/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:29

Ato ordinatório

12/03/2014, 11:31

Reativação

10/03/2014, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Recebimento

02/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 12:00

Recebimento

05/06/2013, 12:00

Mero expediente

29/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Recebimento

29/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2011, 12:00