Execução Fiscal 0009623-79.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA CAMPOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Paula da Silva Campos - réu-revel Processo 0009623-79.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Ana Paula da Silva Campos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:45

Todas as movimentações(114)

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Paula da Silva Campos - réu-revel Processo 0009623-79.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Ana Paula da Silva Campos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:26

Desarquivamento

17/01/2025, 19:19

Provisório

09/07/2024, 12:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/07/2024, 15:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/07/2024, 16:28

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:22

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:08

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:57

Provisório

26/04/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 16:35

Apensamento

26/04/2024, 16:32

Desapensamento

26/04/2024, 16:23

Recebimento

05/04/2024, 18:57

Recebimento

05/04/2024, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:16

Desarquivamento

03/04/2024, 15:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:48

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:51

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:33

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:34

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:47

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:30

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:12

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:17

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:57

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:06

Ato ordinatório

01/06/2021, 03:21

Ato ordinatório

11/05/2021, 19:06

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:11

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:57

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:32

Ato ordinatório

03/11/2020, 03:18

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:16

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:58

Ato ordinatório

13/01/2020, 01:40

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:25

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:30

Ato ordinatório

20/09/2019, 05:13

Ato ordinatório

29/08/2019, 04:56

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:56

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:53

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:42

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:45

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:47

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:06

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:10

Provisório

29/04/2016, 17:10

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:00

Recebimento

04/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 12:00

Recebimento

29/04/2013, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Recebimento

24/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 12:00

Recebimento

29/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 12:00

Recebimento

31/05/2011, 12:00

Recebimento

24/02/2011, 12:00

Provisório

24/11/2010, 12:00

Recebimento

23/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 12:00

Documento (Mandado)

02/09/2010, 12:00

Recebimento

27/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 12:00

Apensamento

10/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2009, 12:00

Recebimento

16/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/06/2009, 12:00

Recebimento

03/03/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/03/2009, 12:00