Execução Fiscal 0010080-14.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

SANDERSON LOPES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:22

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sanderson Lopes - réu-revel Processo 0010080-14.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Sanderson Lopes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Todas as movimentações(91)

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:22

Publicação

01/04/2025, 10:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sanderson Lopes - réu-revel Processo 0010080-14.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Sanderson Lopes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:23

Desarquivamento

09/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:43

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:05

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:00

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:05

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:08

Provisório

28/08/2023, 05:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/07/2023, 13:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/07/2023, 14:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:40

Provisório

25/05/2023, 17:08

Reativação

23/05/2023, 13:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:32

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:33

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:46

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:30

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:12

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:16

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:56

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:06

Ato ordinatório

01/06/2021, 03:19

Ato ordinatório

11/05/2021, 19:03

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:09

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:55

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:31

Ato ordinatório

03/11/2020, 03:16

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:15

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:56

Ato ordinatório

13/01/2020, 01:39

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:24

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:29

Ato ordinatório

20/09/2019, 05:12

Ato ordinatório

29/08/2019, 04:54

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:55

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:52

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:40

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:44

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:47

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:05

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:09

Provisório

18/05/2016, 16:43

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:43

Desarquivamento

13/05/2016, 13:20

Provisório

05/05/2016, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 12:00

Recebimento

26/04/2012, 12:00

Provisório

09/04/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

05/05/2011, 12:00

Recebimento

08/04/2011, 12:00

Recebimento

14/03/2011, 12:00

Recebimento

22/09/2010, 12:00

Recebimento

14/07/2010, 12:00

Apensamento

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2009, 12:00

Recebimento

15/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/02/2009, 12:00