Execução Fiscal 0005567-95.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 17:38

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:26

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - réu-revel Processo 0005567-95.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:07

Todas as movimentações(142)

Definitivo

19/05/2025, 17:38

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:26

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - réu-revel Processo 0005567-95.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:07

Prescrição

27/03/2025, 15:07

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:36

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 14:33

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:33

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:25

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:32

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:32

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:33

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:22

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:23

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:10

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:49

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:02

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:08

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:56

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:48

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:16

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:59

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:48

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:03

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:44

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:58

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:32

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:41

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:01

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:37

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:38

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:25

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:09

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:42

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:15

Provisório

20/07/2018, 18:50

Decurso de Prazo

20/07/2018, 18:46

Recebimento

28/06/2018, 11:51

Recebimento

28/06/2018, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:09

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:09

Decurso de Prazo

27/04/2018, 17:30

Ato ordinatório

23/04/2018, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 16:33

Expedição de documento (Carta)

01/03/2018, 16:27

Ato ordinatório

04/10/2017, 15:12

Recebimento

03/10/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 10:19

Decurso de Prazo

21/08/2017, 15:06

Desarquivamento

14/08/2017, 15:52

Ato ordinatório

04/11/2016, 14:16

Desarquivamento

04/11/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 11:50

Provisório

05/09/2016, 15:06

Desarquivamento

05/09/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 15:36

Provisório

12/05/2016, 15:58

Decurso de Prazo

12/05/2016, 15:43

Recebimento

10/05/2016, 11:58

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:18

Recebimento

12/02/2016, 18:46

Mero expediente

03/02/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 11:21

Ato ordinatório

03/12/2015, 17:07

Decurso de Prazo

03/12/2015, 17:00

Recebimento

10/11/2015, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2015, 12:13

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 12:13

Decurso de Prazo

02/09/2015, 18:17

Reativação

20/08/2015, 17:05

Definitivo

20/08/2015, 16:58

Desarquivamento

19/08/2015, 12:40

Ato ordinatório

19/02/2015, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 14:16

Ato ordinatório

03/12/2014, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2014, 14:32

Recebimento

06/10/2014, 15:10

Recebimento

06/10/2014, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2014, 09:42

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:02

Reativação

17/03/2014, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2013, 12:00

Recebimento

11/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:00

Reativação

09/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2012, 12:00

Recebimento

11/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Recebimento

29/09/2011, 12:00

Mero expediente

16/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2011, 12:00