Execução Fiscal 0006193-22.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MENDES LARA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 07:30

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:21

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Socorro Mendes Lara - réu-revel Processo 0006193-22.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Maria do Socorro Mendes Lara - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Todas as movimentações(60)

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 07:30

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:21

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Socorro Mendes Lara - réu-revel Processo 0006193-22.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Maria do Socorro Mendes Lara - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:24

Desarquivamento

09/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:42

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:04

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:59

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:05

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:07

Provisório

28/08/2023, 04:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/07/2023, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/07/2023, 18:27

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:26

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:36

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:29

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:19

Provisório

24/04/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 17:53

Desarquivamento

17/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

30/10/2018, 17:18

Provisório

05/05/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2012, 12:00

Recebimento

22/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Recebimento

28/06/2011, 12:00

Recebimento

10/05/2011, 12:00

Recebimento

21/03/2011, 12:00

Recebimento

07/01/2011, 12:00

Provisório

09/11/2010, 12:00

Recebimento

22/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2010, 12:00

Recebimento

18/08/2010, 12:00

Recebimento

29/06/2010, 12:00

Apensamento

01/06/2010, 12:00

Recebimento

27/05/2010, 12:00

Documento (Mandado)

11/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2009, 12:00

Recebimento

27/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/01/2009, 12:00