Execução Fiscal 0014068-38.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:33

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Souza - réu-revel Processo 0014068-38.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(117)

Definitivo

24/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:48

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:33

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Souza - réu-revel Processo 0014068-38.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:20

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:04

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:39

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:47

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:49

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:22

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:41

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:28

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:32

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:07

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:19

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:10

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:40

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:25

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:14

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:04

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:33

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:31

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:17

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:16

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:27

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:28

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:04

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:18

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:12

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:57

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:51

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:18

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:01

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:28

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:27

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:42

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:31

Recebimento

24/10/2016, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:59

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:59

Recebimento

26/09/2016, 15:21

Mero expediente

22/09/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 19:21

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:17

Recebimento

22/08/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 16:22

Desarquivamento

29/07/2016, 14:57

Ato ordinatório

25/04/2016, 17:59

Recebimento

07/12/2015, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 09:48

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:02

Decurso de Prazo

28/09/2015, 15:38

Desarquivamento

15/09/2015, 14:19

Ato ordinatório

17/03/2015, 16:53

Decurso de Prazo

17/03/2015, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 15:43

Ato ordinatório

03/02/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2014, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 18:54

Decurso de Prazo

23/08/2014, 16:38

Desarquivamento

22/08/2014, 18:06

Ato ordinatório

13/01/2014, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/01/2014, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2014, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2012, 12:00

Recebimento

04/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2012, 12:00