Execução Fiscal 0074599-92.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:15

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:48

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:47

Publicação

01/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0074599-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:07

Recebimento

25/03/2025, 11:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(104)

Definitivo

01/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:15

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:48

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:47

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0074599-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:07

Recebimento

25/03/2025, 11:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:02

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

12/03/2025, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:52

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:42

Desarquivamento

27/01/2025, 17:48

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:02

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:22

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:27

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:24

Ato ordinatório

14/11/2023, 04:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:26

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:55

Ato ordinatório

09/12/2022, 03:34

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:12

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:53

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:13

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:28

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:12

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:17

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:57

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:37

Ato ordinatório

25/05/2021, 01:19

Ato ordinatório

10/05/2021, 12:58

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:24

Ato ordinatório

28/10/2020, 03:22

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:37

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:33

Ato ordinatório

25/03/2020, 01:14

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:06

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:31

Ato ordinatório

09/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

21/08/2019, 04:20

Ato ordinatório

30/05/2019, 05:27

Provisório

22/01/2019, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 13:35

Ato ordinatório

03/12/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 14:57

Ato ordinatório

23/10/2018, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 10:40

Recebimento

23/10/2018, 09:47

Outras Decisões

23/10/2018, 09:47

Recebimento

04/12/2015, 12:46

Conclusão (para julgamento)

04/12/2015, 12:46

Ato ordinatório

03/12/2015, 10:34

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 14:54

Decurso de Prazo

30/11/2015, 14:49

Recebimento

30/11/2015, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 13:53

Recebimento

01/07/2014, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2014, 12:20

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 17:51

Ato ordinatório

27/06/2014, 15:36

Recebimento

06/06/2014, 16:18

Mero expediente

04/06/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2011, 12:00

Recebimento

02/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2004, 12:00

Recebimento

12/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2003, 12:00