Execução Fiscal 0039439-69.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO LOPES DE SERRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:39

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:48

Publicação

01/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Lopes de Serra - réu-revel Processo 0039439-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Lopes de Serra - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:06

Recebimento

25/03/2025, 11:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:48

Todas as movimentações(91)

Definitivo

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:39

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:48

Publicação

01/04/2025, 10:05

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Lopes de Serra - réu-revel Processo 0039439-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Lopes de Serra - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:06

Recebimento

25/03/2025, 11:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:42

Desarquivamento

27/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:37

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:23

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:23

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:05

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:22

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:15

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:05

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:28

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:54

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:57

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:43

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:09

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:09

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:28

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:52

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:30

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:25

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:33

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:50

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:40

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

21/08/2019, 05:21

Ato ordinatório

31/05/2019, 01:03

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:50

Provisório

27/11/2018, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 09:33

Decurso de Prazo

27/11/2018, 09:21

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 17:47

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:46

Recebimento

09/10/2018, 14:47

Mero expediente

09/10/2018, 14:47

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 12:34

Recebimento

02/10/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2015, 09:43

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:43

Recebimento

05/08/2015, 15:07

Mero expediente

03/08/2015, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 13:42

Recebimento

28/07/2015, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2015, 07:37

Ato ordinatório

03/07/2015, 07:17

Ato ordinatório

18/08/2014, 17:10

Recebimento

03/04/2014, 11:50

Mero expediente

01/04/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Recebimento

02/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2009, 12:00

Documento (Mandado)

13/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2009, 12:00

Recebimento

18/07/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2004, 12:00