Execução Fiscal 0048105-59.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:50

Publicação

01/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048105-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:04

Recebimento

25/03/2025, 11:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:51

Todas as movimentações(82)

Definitivo

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:50

Publicação

01/04/2025, 10:05

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048105-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:04

Recebimento

25/03/2025, 11:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:38

Desarquivamento

21/01/2025, 14:50

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 04:14

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:19

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:53

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:34

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:42

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:06

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:37

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:58

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:45

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:35

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:11

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:02

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:59

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:09

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:34

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:29

Ato ordinatório

10/05/2021, 21:29

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:43

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:23

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:23

Ato ordinatório

25/03/2020, 03:26

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:31

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:20

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:12

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:22

Ato ordinatório

31/05/2019, 01:48

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:25

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:30

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:24

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:47

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:06

Provisório

29/07/2016, 14:55

Reativação

29/07/2016, 14:50

Definitivo

14/07/2016, 15:23

Decurso de Prazo

14/07/2016, 15:13

Recebimento

14/07/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2016, 17:26

Recebimento

03/03/2016, 17:24

Mero expediente

03/03/2016, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 12:00

Recebimento

20/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2005, 12:00

Recebimento

10/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2004, 12:00