Execução Fiscal 0800119-64.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CERRADO SORVETES E PICOLES LTDA ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:54

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:36

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cerrado Sorvetes e Picoles Ltda Me - réu-revel Processo 0800119-64.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cerrado Sorvetes e Picoles Ltda Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:54

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:36

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cerrado Sorvetes e Picoles Ltda Me - réu-revel Processo 0800119-64.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cerrado Sorvetes e Picoles Ltda Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 15:40

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:40

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:04

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:58

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:43

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:55

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:06

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:17

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:36

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:58

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:29

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:56

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:22

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:08

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:16

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:24

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:36

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:24

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:04

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:49

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:18

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:49

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:13

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:46

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:25

Provisório

19/07/2018, 16:33

Decurso de Prazo

19/07/2018, 16:30

Recebimento

28/06/2018, 14:09

Recebimento

28/06/2018, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:49

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:24

Expedição de documento (Carta)

20/04/2018, 16:21

Ato ordinatório

09/02/2018, 16:36

Recebimento

01/02/2018, 12:32

Mero expediente

01/02/2018, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 10:49

Distribuição (sorteio)

18/01/2018, 10:20