Procedimento Comum Cível 0800113-86.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO FRANCISCO EMIDIO

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - ABAPEN

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MORTENE

OAB/MS 14357·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MORTENE

OAB/MS 14357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 18:33

Trânsito em julgado

11/11/2025, 18:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:39

Publicação

15/10/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação de todo teor da sentença de f. 57.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:34

Recebimento

13/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:34

Documento (Informações)

13/10/2025, 07:25

Publicação

13/10/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - intimação do despacho de f. 49: Deixo de aplicar multa à parte autora, eis que postulou o cancelamento da audiência diante da falta de citação da parte ré, o que é razoável. Intime-se a parte autora com duas finalidades: a) indicar o novo endereço da ré para fins de citação; b) apontar se aderiu ao plano do Governo Federal de ressarcimento dos descontos (deve apresentar o extrato de pagamento de seu benefício a partir de julho do corrente ano), manifestando-se ainda sobre interesse nesta demanda, sob pena de extinção por presunção de adesão e falta de interesse processual superveniente.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:41

Todas as movimentações(86)

Definitivo

11/11/2025, 18:33

Trânsito em julgado

11/11/2025, 18:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:39

Publicação

15/10/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação de todo teor da sentença de f. 57.

Documentos

•15/10/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:34

Recebimento

13/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:34

Documento (Informações)

13/10/2025, 07:25

Publicação

13/10/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - intimação do despacho de f. 49: Deixo de aplicar multa à parte autora, eis que postulou o cancelamento da audiência diante da falta de citação da parte ré, o que é razoável. Intime-se a parte autora com duas finalidades: a) indicar o novo endereço da ré para fins de citação; b) apontar se aderiu ao plano do Governo Federal de ressarcimento dos descontos (deve apresentar o extrato de pagamento de seu benefício a partir de julho do corrente ano), manifestando-se ainda sobre interesse nesta demanda, sob pena de extinção por presunção de adesão e falta de interesse processual superveniente.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:00

Recebimento

02/10/2025, 16:38

Mero expediente

02/10/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2025, 17:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/09/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 06:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:00

Publicação

01/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:20

Expedição de documento (Carta)

30/07/2025, 18:19

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:09

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 22:42

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 13:43

Publicação

17/07/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:41

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

15/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:46

Recebimento

11/07/2025, 18:18

Mero expediente

11/07/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/07/2025, 22:57

Ato ordinatório

10/07/2025, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:59

Recebimento

17/06/2025, 16:51

Mero expediente

17/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:12

Publicação

11/06/2025, 05:11

Publicação

11/06/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Francisco Emidio - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de fls. 28. Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800113-86.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 13:42

Publicação

01/04/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Paulo Francisco Emidio - Intimação do despacho de fls. 22-23 e de designação de audiência ''Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 15/07/2025 Hora 15:10 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente''. Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800113-86.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

18/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:35

Requisição de Informações

13/03/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:04

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 09:55

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00