Procedimento Comum Cível 0800292-20.2025.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800292-20.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 07:35

Trânsito em julgado

29/07/2025, 07:21

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:38

Publicação

19/06/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vania Vera - Intimação da sentença de f. 71. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800292-20.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:13

Recebimento

16/06/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:47

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 02:14

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:17

Publicação

21/05/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Vania Vera - Despacho de fls. 67: "A parte autora postura a concessão de auxílio-acidente em face do INSS. Pelo despacho de f. 38 foi ordenado que a parte autora esclarecesse a divergência sobre a certidão da Funai, pois ora afirmou ser segurada especial, nos termos da certidão expedida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ora que a certidão estava em fase de elaboração. Também houve ordem para apresentar cópia integral do processo administrativo. A parte autora limitou-se a juntar a cópia do processo administrativo e dele se verifica que: não foi juntada a certidão de Funai, documento imprescindível se alega viver na aldeia com trabalho rural em regime de economia familiar, como que o benefício foi indeferido porque não compareceu para realizar o exame médico-pericial. A falta de documento e o não comparecimento à perícia importa em indeferimento forçado, o que impede o recebimento da inicial por ausência de interesse processual. Dito isso, Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800292-20.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação, sob pena de indeferimento. Prazo de quinze dias."

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vania Vera - Intimação da sentença de f. 71. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800292-20.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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