Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência à parte autora, da expedição dos Alvarás de fls. 407/409.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 22:34
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
28/11/2025, 18:45
Ato ordinatório
28/11/2025, 17:36
Ato ordinatório
28/11/2025, 16:07
Ato ordinatório
28/11/2025, 16:07
Ato ordinatório
28/11/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 18:14
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 16:58
Ato ordinatório
26/11/2025, 16:55
Ato ordinatório
26/11/2025, 16:53
Ato ordinatório
25/11/2025, 22:20
Publicação
25/11/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Miriam Cristina Bazan Ribas em face do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual houve o pagamento dos valores devidos. Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Honorários advocatícios quitados. Expeçam-se guias de levantamento, em favor dos respectivos beneficiários, dos valores depositados em juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências e feitas as anotações necessárias, arquivem-se.
21/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2025, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 15:52
Entrega em carga/vista
19/11/2025, 15:52
Ato ordinatório
19/11/2025, 15:51
Recebimento
15/11/2025, 19:12
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2025, 19:12
Ato ordinatório
15/11/2025, 19:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/11/2025, 19:11
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 21:12
Ato ordinatório
04/11/2025, 21:07
Ato ordinatório
04/11/2025, 15:22
Ato ordinatório
04/11/2025, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 15:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 14:59
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/11/2025, 14:57
Ato ordinatório
03/11/2025, 21:20
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 16:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 14:44
Decurso de Prazo
14/10/2025, 04:19
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:22
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:21
Ato ordinatório
12/08/2025, 13:56
Ato ordinatório
07/08/2025, 18:15
Ato ordinatório
07/08/2025, 18:15
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 18:13
Ato ordinatório
01/08/2025, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 15:57
Publicação
25/07/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:56
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 21:10
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 16:23
Entrega em carga/vista
23/07/2025, 16:23
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:22
Recebimento
23/07/2025, 16:19
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:18
Publicação
23/07/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:56
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 18:46
Ato ordinatório
21/07/2025, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 15:54
Entrega em carga/vista
21/07/2025, 15:54
Ato ordinatório
21/07/2025, 15:54
Ato ordinatório
21/07/2025, 15:46
Recebimento
18/07/2025, 18:44
Mero expediente
18/07/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 19:40
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 21:10
Ato ordinatório
02/07/2025, 10:27
Publicação
02/07/2025, 05:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 07:56
Ato ordinatório
01/07/2025, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 11:22
Entrega em carga/vista
30/06/2025, 11:22
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:21
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:18
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:14
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:58
Ato ordinatório
28/04/2025, 19:33
Publicação
23/04/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.
18/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2025, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2025, 14:33
Entrega em carga/vista
16/04/2025, 14:33
Ato ordinatório
16/04/2025, 14:32
Recebimento
15/04/2025, 15:09
Mero expediente
15/04/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 14:26
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 17:12
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/04/2025, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2025, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 18:51
Entrega em carga/vista
08/04/2025, 18:51
Ato ordinatório
08/04/2025, 09:35
Publicação
01/04/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:03
Ato ordinatório
28/03/2025, 23:55
Trânsito em julgado
28/03/2025, 23:55
Reativação
20/03/2025, 12:47
Reativação
20/03/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Miriam Cristina Bazan Ribas Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - SERVIDORA CONVOCADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ILEGITIMIDADE DE RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL E PAGAMENTO DO FGTS, NOS TERMOS DO ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90 - PAGAMENTO DAS FÉRIAS E SEU GOZO JÁ EFETUADOS - QUESTÕES A SEREM COMPROVADAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR- APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 (TAXA SELIC) SENTENÇA MANTIDA - RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801145-33.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Miriam Cristina Bazan Ribas Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801145-33.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Miriam Cristina Bazan Ribas Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801145-33.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
10/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 10:35
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2024, 10:35
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2024, 10:35
Ato ordinatório
06/12/2024, 10:27
Petição (Contra-razões)
05/12/2024, 07:40
Ato ordinatório
02/12/2024, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas - Intima-se acerca do Recurso de Apelação de fls. 266/275.
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 21:16
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:59
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:47
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:10
Petição (Apelação)
22/10/2024, 10:44
Ato ordinatório
02/10/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 21:07
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 13:16
Entrega em carga/vista
05/09/2024, 13:15
Ato ordinatório
05/09/2024, 13:15
Recebimento
03/09/2024, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2024, 14:41
Ato ordinatório
03/09/2024, 14:41
Procedência
03/09/2024, 14:41
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
31/08/2024, 06:56
Petição (Contra-razões)
31/08/2024, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas - Intima-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 241/247.
Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 21:19
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:05
Ato ordinatório
27/08/2024, 09:51
Petição (Embargos de declaração)
23/08/2024, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2024, 01:11
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 20:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR: a) a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, e condená-lo ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado, excetuadas as parcelas vencidas anteriores a 17/04/2019, atingidas pela prescrição quinquenal; b) condenar o réu ao pagamento das verbas pretéritas devidas a título de férias proporcionais, a partir de ano de 2020, cujos valores deverão ser apurados em liquidação, observada a prescrição quinquenal e autorizada a dedução de eventuais valores pagos administrativamente.
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:18
Ato ordinatório
09/08/2024, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 14:56
Entrega em carga/vista
08/08/2024, 14:56
Ato ordinatório
08/08/2024, 14:55
Recebimento
05/08/2024, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 15:09
Ato ordinatório
05/08/2024, 15:09
Procedência
05/08/2024, 15:09
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 01:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 21:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Miriam Cristina Bazan Ribas - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos.
Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801145-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -