Execução Fiscal 0801241-54.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes Monteiro da Silva - réu-revel Processo 0801241-54.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes Monteiro da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:58

Todas as movimentações(115)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes Monteiro da Silva - réu-revel Processo 0801241-54.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes Monteiro da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:29

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:29

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:30

Desarquivamento

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:16

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:20

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:20

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:58

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:55

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:08

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:07

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:48

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:42

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:02

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:37

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:49

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:54

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:39

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:33

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:42

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:36

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:17

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:11

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:50

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:34

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:39

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:45

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:18

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:30

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:10

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:50

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:04

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:34

Provisório

18/11/2016, 14:42

Decurso de Prazo

18/11/2016, 14:25

Recebimento

27/09/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:01

Recebimento

17/06/2016, 16:27

Mero expediente

15/06/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2016, 10:56

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:39

Decurso de Prazo

20/05/2016, 14:33

Recebimento

19/05/2016, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 17:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:45

Documento (Certidão)

25/04/2016, 13:45

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2016, 16:43

Ato ordinatório

21/01/2016, 13:31

Recebimento

19/01/2016, 18:17

Mero expediente

19/01/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 08:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2015, 11:28

Ato ordinatório

23/10/2015, 18:19

Decurso de Prazo

23/10/2015, 17:52

Recebimento

15/09/2015, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 17:49

Mero expediente

07/07/2015, 09:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 17:45

Decurso de Prazo

16/03/2015, 17:37

Recebimento

21/01/2015, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:37

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:37

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:44

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:44

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2014, 13:43

Ato ordinatório

18/07/2014, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2014, 18:10

Ato ordinatório

30/05/2014, 18:15

Requisição de Informações

21/03/2014, 18:12

Recebimento

21/03/2014, 16:11

Recebimento

21/03/2014, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:35

Distribuição (sorteio)

14/02/2014, 14:44