Procedimento Comum Cível 0802139-51.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDVANIA DA SILVA

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR 58971·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR 58971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 18:09

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:41

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:02

Publicação

08/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:20

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:20

Recebimento

17/10/2025, 14:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:49

Publicação

29/09/2025, 05:35

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(47)

Definitivo

02/02/2026, 18:09

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:41

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:02

Publicação

08/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

Documentos

•08/12/2025, 00:00

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:20

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:20

Recebimento

17/10/2025, 14:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:49

Publicação

29/09/2025, 05:35

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:37

Recebimento

25/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:37

Improcedência

25/09/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:47

Publicação

04/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:17

Petição (Replica)

12/06/2025, 22:32

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:33

Publicação

21/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edvania da Silva - Réu: Banco J. Safra S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802139-51.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:44

Petição (Contestação)

29/04/2025, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 10:58

Publicação

01/04/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Edvania da Silva - Decisão f. 21/25: Intimação - ADV: Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802139-51.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA e SPC), efetuados em decorrência da dívida ora questionada. Expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:39

Documento (Informações)

28/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:20

Recebimento

27/03/2025, 17:56

Antecipação de tutela

27/03/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:06

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 13:40

Intimação

•04/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00