Cumprimento de sentença 0802911-44.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

MARCIO AURELIO ANSELMO ATAIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:12

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:59

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:09

Provisório

08/08/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:26

Publicação

30/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:08

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(286)

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:12

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:59

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:09

Provisório

08/08/2025, 16:46

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:26

Publicação

30/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:08

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:15

Recebimento

17/06/2025, 16:58

Outras Decisões

17/06/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 18:03

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:26

Decurso de Prazo

16/06/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:11

Publicação

19/05/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0802911-44.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Exectdo: Marcio Aurelio Anselmo Ataide - Intimação das partes da decisão de f. 354/355: "(...)Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela parte executada. Preclusa esta decisão, levantem-se os valores depositados nos autos, com correção da conta única, em favor da parte credora. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se"

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 05:53

Outras Decisões

15/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:47

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:13

Publicação

01/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0802911-44.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Exectdo: Marcio Aurelio Anselmo Ataide - Vistos etc. Determinada a ordem de penhora via sistema Sisbajud com a utilização da ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC, conforme petição de f. 295, já protocolada a ordem e efetuada a penhora de valores, sobreveio a manifestação de f. 297-302. Em consulta ao sistema, verifico que fora efetuada a indisponibilidade no valor parcial de R$ 1.015,01 (mil e quinze reais e um centavo) em nome do executado, tendo a ordem sido protocolada no dia 20/02/2025, com término no dia 24/03/2025. Os valores penhorados foram transferidos para a subconta vinculada ao presente feito. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar a juntada dos extratos bancários onde ocorreram os bloqueios referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. Em seguida, conclusos nos urgentes. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:57

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 20:24

Recebimento

27/03/2025, 20:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/03/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 17:19

Desarquivamento

14/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:06

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:09

Ato ordinatório

18/09/2024, 01:10

Ato ordinatório

20/02/2024, 02:01

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:21

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:27

Provisório

27/09/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 18:34

Publicação

22/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:48

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:21

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:20

Recebimento

21/08/2023, 10:51

Mero expediente

21/08/2023, 10:51

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 10:19

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:20

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:53

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:52

Publicação

30/06/2023, 20:47

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:58

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:33

Documento (Informações)

29/06/2023, 10:46

Recebimento

29/06/2023, 10:46

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:50

Documento (Ofício)

02/06/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:52

Publicação

25/05/2023, 20:40

Ato ordinatório

25/05/2023, 07:46

Documento (Informações)

24/05/2023, 18:52

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:40

Recebimento

23/05/2023, 16:46

Outras Decisões

23/05/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:43

Decurso de Prazo

13/05/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:46

Publicação

25/04/2023, 20:48

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:47

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:37

Documento (Mandado)

19/04/2023, 16:37

Ato ordinatório

01/03/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 17:39

Cálculo de Liquidação

01/03/2023, 17:39

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:42

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:53

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:23

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:23

Decurso de Prazo

14/02/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 00:25

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

17/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:05

Ato ordinatório

16/12/2022, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 17:10

Ato ordinatório

16/12/2022, 08:58

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:36

Publicação

13/12/2022, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 15:58

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:58

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:56

Recebimento

09/12/2022, 09:29

Outras Decisões

09/12/2022, 09:29

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:07

Ato ordinatório

23/11/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:50

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:09

Publicação

21/11/2022, 20:37

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:43

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:46

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:45

Publicação

17/11/2022, 20:39

Recebimento

17/11/2022, 16:13

Outras Decisões

17/11/2022, 16:13

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:44

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:43

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:41

Custas

05/11/2022, 07:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:52

Custas

31/10/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 01:16

Documento (Informações)

25/10/2022, 18:52

Documento (Informações)

25/10/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:52

Recebimento

25/10/2022, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 17:51

Documento (Mandado)

21/10/2022, 15:57

Documento (Certidão)

21/10/2022, 15:56

Decurso de Prazo

15/10/2022, 03:12

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:29

Publicação

13/10/2022, 20:36

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:40

Ato ordinatório

07/10/2022, 08:02

Ato ordinatório

07/10/2022, 08:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

04/10/2022, 12:28

Ato ordinatório

04/10/2022, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 18:33

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:31

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 15:05

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:53

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 14:51

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:03

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:27

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:27

Custas

17/09/2022, 07:10

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:12

Custas

12/09/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:32

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2022, 08:07

Ato ordinatório

05/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Carta)

05/07/2022, 13:49

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:22

Documento (Informações)

27/06/2022, 19:12

Documento (Informações)

27/06/2022, 19:12

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 19:12

Recebimento

27/06/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 08:30

Ato ordinatório

20/06/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2022, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:41

Ato ordinatório

12/05/2022, 11:39

Decurso de Prazo

12/05/2022, 01:50

Decurso de Prazo

09/05/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

05/05/2022, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2022, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 06:15

Ato ordinatório

12/04/2022, 06:13

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:26

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:47

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:32

Documento (Mandado)

16/03/2022, 16:54

Documento (Certidão)

16/03/2022, 16:53

Ato ordinatório

08/02/2022, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 03:52

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 13:24

Ato ordinatório

28/01/2022, 06:10

Ato ordinatório

27/01/2022, 12:39

Custas

27/01/2022, 07:07

Custas

21/01/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 06:34

Ato ordinatório

14/01/2022, 06:32

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:50

Ato ordinatório

22/11/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:51

Custas

19/11/2021, 14:45

Publicação

12/11/2021, 20:41

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

11/11/2021, 18:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2021, 07:47

Ato ordinatório

01/11/2021, 04:04

Publicação

28/09/2021, 20:39

Ato ordinatório

28/09/2021, 07:42

Ato ordinatório

27/09/2021, 14:52

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 14:48

Ato ordinatório

27/09/2021, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 14:39

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

27/09/2021, 14:35

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:18

Recebimento

08/09/2021, 11:21

Outras Decisões

08/09/2021, 11:20

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 10:48

Ato ordinatório

20/06/2021, 14:57

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2021, 18:35

Publicação

17/05/2021, 23:39

Ato ordinatório

17/05/2021, 08:12

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:21

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:20

Expedição de documento (Carta)

12/05/2021, 17:06

Ato ordinatório

06/05/2021, 17:58

Ato ordinatório

04/05/2021, 18:33

Ato ordinatório

04/05/2021, 18:33

Recebimento

04/05/2021, 18:20

Mero expediente

04/05/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 14:09

Custas

04/05/2021, 10:40

Custas

04/05/2021, 10:40

Distribuição (sorteio)

04/05/2021, 10:40

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00