Execução Fiscal 0802929-46.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR COSTA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Ribamar Costa Silva - réu-revel Processo 0802929-46.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ribamar Costa Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Ribamar Costa Silva - réu-revel Processo 0802929-46.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ribamar Costa Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Prescrição

27/03/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:13

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 14:39

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:41

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:27

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:39

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:49

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:12

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 08:50

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:20

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:34

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:14

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:40

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:14

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:07

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:29

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:00

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:44

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:10

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:11

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:56

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:24

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:27

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:46

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:27

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 12:39

Provisório

30/07/2018, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 15:17

Recebimento

26/06/2018, 17:54

Recebimento

26/06/2018, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:08

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 17:36

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 17:36

Recebimento

03/04/2018, 17:36

Recebimento

03/04/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

15/03/2018, 18:01

Recebimento

16/01/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:59

Expedição de documento (Carta)

05/09/2017, 13:56

Recebimento

04/09/2017, 13:05

Mero expediente

04/09/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 10:53

Distribuição (sorteio)

28/08/2017, 10:45