Execução Fiscal 0803298-40.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NELSON CHAVES FLORES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Chaves Flores - réu-revel Processo 0803298-40.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Chaves Flores - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(85)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Chaves Flores - réu-revel Processo 0803298-40.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Chaves Flores - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:36

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:36

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:59

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:10

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:44

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:30

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:51

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:04

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:46

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:19

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:37

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:16

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:17

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:16

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:37

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:06

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:49

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:15

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:15

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:31

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:32

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:03

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:31

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:52

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:30

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:02

Provisório

19/07/2018, 15:56

Decurso de Prazo

19/07/2018, 15:51

Recebimento

28/06/2018, 11:48

Recebimento

28/06/2018, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:54

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 18:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 16:33

Expedição de documento (Carta)

01/03/2018, 16:30

Ato ordinatório

22/02/2018, 16:36

Ato ordinatório

22/02/2018, 16:36

Recebimento

20/02/2018, 17:12

Mero expediente

20/02/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 11:05

Ato ordinatório

31/01/2018, 15:56

Recebimento

16/01/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 16:44

Recebimento

19/09/2017, 14:21

Mero expediente

19/09/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 16:58

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 10:29