Execução Fiscal 0803649-13.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NICOLA JOSE CONDE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:38

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nicola Jose Conde - réu-revel Processo 0803649-13.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Nicola Jose Conde - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(75)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:38

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nicola Jose Conde - réu-revel Processo 0803649-13.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Nicola Jose Conde - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 16:36

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:36

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:55

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:48

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:44

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:55

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:18

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:07

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:26

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:49

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:23

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:41

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:20

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:26

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:48

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:13

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:25

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:38

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:36

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:35

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:56

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:35

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:07

Provisório

19/07/2018, 16:34

Decurso de Prazo

19/07/2018, 16:29

Recebimento

28/06/2018, 14:07

Recebimento

28/06/2018, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:42

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 15:34

Expedição de documento (Carta)

19/04/2018, 15:33

Ato ordinatório

22/01/2018, 19:09

Recebimento

17/11/2017, 16:28

Mero expediente

17/11/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 11:15

Distribuição (sorteio)

19/09/2017, 10:28