Procedimento Comum Cível 0803713-63.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803713-63.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 01:48

Publicação

01/06/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Converto o feito em diligência. Compulsando atentamente os autos constatei e existência de prejudicialidade externa advinda da ação de autos n. 0055299-32.2012.8.12.0001, em que se processa ação anulatória de usucapião que recaiu sobre parte da área da matrícula do imóvel em que se pretende a abertura de vias, notadamente, em razão da sobreposição de matrícula e porque a rua cuja abertura se pretende encontra-se na área das matrículas sobrepostas, conforme consta do ofício das f. 103/104 dos autos. Assim, considerando a prejudicialidade externa, da qual inclusive decorre possível efetação a direito de terceiro, e atenta à disposição do art. 9º e 10º do CPC, que veda a prolação de decisão surpresa, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de suspensão do feito, na forma do art. 313, V, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, retorne em conclusão para decisão. Às providências.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:57

Recebimento

14/05/2026, 21:54

Mero expediente

14/05/2026, 21:54

Publicação

29/01/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Torne-se sem efeito a decisão de f. 78/79. 2. Após, como as matérias ventiladas nos autos são unicamente de direito e aquelas de fato já se encontram sobejamente demonstradas pela farta prova documental anexada aos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, presente no artigo 355, inc. I, CPC, restou configurada. Sendo assim, a dilação probatória afigura-se mesmo despicienda, cabendo ao juiz conhecer diretamente do pedido, exatamente como a legislação processual lhe autoriza. Até porque a prova oral nada acrescentaria à solução da controvérsia. Determino à Escrivania que proceda a correta conclusão dos autos, devendo estes retornar imediatamente no fluxo "Sentença".

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:16

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Publicação

Ato ordinatório

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