Execução Fiscal 0804009-45.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CELSO SILVA CHAVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:39

Documento (Mandado)

05/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:20

Trânsito em julgado

23/04/2025, 18:19

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:03

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:29

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Silva Chaves - réu-revel Processo 0804009-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Silva Chaves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Todas as movimentações(87)

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:39

Documento (Mandado)

05/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:20

Trânsito em julgado

23/04/2025, 18:19

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:03

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:29

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Silva Chaves - réu-revel Processo 0804009-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Silva Chaves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:07

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:57

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:51

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:28

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:22

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:34

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:57

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:00

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:03

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:26

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:12

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:45

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:40

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:39

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:01

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:37

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:11

Provisório

19/07/2018, 16:12

Decurso de Prazo

19/07/2018, 16:09

Recebimento

28/06/2018, 14:00

Recebimento

28/06/2018, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:16

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:16

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:26

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:26

Documento (Mandado)

14/05/2018, 15:26

Documento (Certidão)

14/05/2018, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2018, 07:42

Ato ordinatório

22/01/2018, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 10:18

Expedição de documento (Carta)

27/11/2017, 10:14

Recebimento

16/10/2017, 16:03

Mero expediente

16/10/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:26

Distribuição (sorteio)

29/09/2017, 07:28