Procedimento Comum Cível 0806541-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

CARMEM APARECIDA DA CUNHA

CPF

Autor

SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA

Autor

ANA MARIA VIEIRA DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ANASTÁCIO DALVO DE OLIVEIRA ÁVILA

OAB/MS 7463·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ANASTÁCIO DALVO DE OLIVEIRA ÁVILA

OAB/MS 7463·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Réu

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Réu

ANASTÁCIO DALVO DE OLIVEIRA ÁVILA

OAB/MS 7463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:22

Entrega em carga/vista

08/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:05

Publicação

27/04/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Ciente da decisão de fls. 191/203. Manifestem-se as partes sobre a o pedido da terceira de fls. 173/178. Após, vista ao Ministério Público.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

23/04/2026, 19:05

Recebimento

22/04/2026, 15:45

Mero expediente

22/04/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(163)

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:22

Entrega em carga/vista

08/05/2026, 18:22

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:05

Publicação

27/04/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Ciente da decisão de fls. 191/203. Manifestem-se as partes sobre a o pedido da terceira de fls. 173/178. Após, vista ao Ministério Público.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

23/04/2026, 19:05

Recebimento

22/04/2026, 15:45

Mero expediente

22/04/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 204, a seguir transcrito: 1. À vista do decidido pelo TJMS em sede de Conflito Negativo (pp. 191/201) encaminhem-se os autos à 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta Capital, competente para a análise e processamento do feito. Às anotações pertinentes.

13/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

12/03/2026, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/03/2026, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:46

Mero expediente

09/03/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:17

Desarquivamento

06/03/2026, 18:17

Documento (Ofício)

06/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:08

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:42

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:43

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 16:30

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:48

Publicação

13/11/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E. TJMS. No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda a expedição e remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia da inicial e da decisão de declínio de competência (arts. 36, II 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) com as cautelas de praxe.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:42

Recebimento

10/11/2025, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 17:51

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/07/2025, 17:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/07/2025, 17:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:30

Recebimento

04/06/2025, 16:16

Incompetência

04/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 22:50

Publicação

01/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Aparecida da Cunha, Sandra Maria Vieira da Cunha - Ré: Ana Maria Vieira da Cunha - Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Gustavo Henrique Carvalho Vieira da Cunha (OAB 35300/DF), Andre Luis Carvalho Vieira da Cunha (OAB 43445/DF) Processo 0806541-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I- Defiro o pedido para que seja realizada pesquisas junto aos sistemas disponíveis. II- Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:04

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:46

Recebimento

19/02/2025, 20:12

Mero expediente

19/02/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Aparecida da Cunha, Sandra Maria Vieira da Cunha - Ré: Ana Maria Vieira da Cunha - Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Gustavo Henrique Carvalho Vieira da Cunha (OAB 35300/DF), Andre Luis Carvalho Vieira da Cunha (OAB 43445/DF) Processo 0806541-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Vistas ao Ministério Público acerca do resultado das diligências.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 07:48

Entrega em carga/vista

06/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:47

Recebimento

17/01/2025, 16:52

Mero expediente

17/01/2025, 16:52

Ato ordinatório

15/11/2024, 00:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:05

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:05

Decurso de Prazo

31/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:19

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:25

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:23

Expedição de documento (Carta)

09/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 17:42

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:32

Ato ordinatório

22/05/2024, 21:26

Mero expediente

08/04/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 10:36

Recebimento

27/02/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:46

Entrega em carga/vista

22/02/2024, 12:46

Recebimento

05/02/2024, 10:02

Mero expediente

05/02/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

07/11/2023, 10:50

Publicação

23/10/2023, 21:07

Ato ordinatório

23/10/2023, 08:01

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:05

Petição (Contestação)

16/10/2023, 18:06

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:48

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:23

Documento (Mandado)

22/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

08/08/2023, 03:55

Ato ordinatório

12/07/2023, 18:05

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:37

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 13:55

Ato ordinatório

16/05/2023, 12:53

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:52

Custas

14/04/2023, 07:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:00

Custas

13/04/2023, 11:17

Publicação

12/04/2023, 21:03

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:04

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:01

Publicação

27/03/2023, 20:54

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

24/03/2023, 12:42

Ato ordinatório

24/03/2023, 12:37

Recebimento

16/03/2023, 16:28

Mero expediente

16/03/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:47

Publicação

25/01/2023, 21:03

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:53

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:16

Ato ordinatório

04/01/2023, 00:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2022, 09:04

Ato ordinatório

05/12/2022, 09:52

Expedição de documento (Carta)

25/11/2022, 13:51

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:35

Publicação

04/10/2022, 21:12

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:45

Recebimento

09/09/2022, 08:47

Mero expediente

06/09/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:03

Recebimento

02/08/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:38

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 10:38

Outras Decisões

05/07/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 08:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/06/2022, 15:01

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 18:22

Mero expediente

06/04/2022, 12:31

Custas

10/03/2022, 15:12

Custas

10/03/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:26

Ato ordinatório

22/02/2022, 19:21

Ato ordinatório

22/02/2022, 19:21

Distribuição (sorteio)

22/02/2022, 19:05

Intimação

•13/03/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00