Execução Fiscal 0049774-55.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 359.182,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Fonte Gráfica Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0049774-55.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Fonte Gráfica Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0049774-55.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Fonte Gráfica Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0049774-55.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 17/29 do sequen

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Fonte Gráfica Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0049774-55.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2022, 10:15

Prazo em Curso

11/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:51

Prazo em Curso

19/09/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 13:16

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 13:19

Emissão da Relação

30/05/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:35

Registro de Sentença

28/04/2022, 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:57

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:01

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2021.

13/10/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2020, 16:33

Processo Desarquivado

17/01/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 10:23

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 09:41

Processo Desarquivado

25/11/2016, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:36

Arquivado Provisoriamente

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

20/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/04/2009, 12:00

Despacho Interlocutório

08/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/05/2004, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:33

Despacho

•25/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:57

Sentença

•28/04/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 18:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Interlocutória

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:05

Despacho

•16/04/2013, 07:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:33

Despacho

•25/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:57

Sentença

•28/04/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 18:16

Despacho

•15/08/2022, 08:25

Acórdão

•30/11/2023, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 14:23

Despacho

•05/12/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:29