Execução de Título Extrajudicial 0808801-82.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0808801-82.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta nos sistemas INFOJUD, SIEL e SISBAJUD, a fim de buscar eventuais endereços em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Às providências.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta nos sistemas INFOJUD, SIEL, e SISBAJUD, a fim de buscar eventuais endereços em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Às providências.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 27-28 em razão de que inexiste no ordenamento jurídico autorização para que outro Fórum, que não o que será distribuída a ação receba qualquer documento, autenticando e enviando para qualquer outra comarca. Se trata de providência que incumbe ao autor, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual. Posto isso, concedo dilação de prazo por 30 dias, para que a parte exequente apresente o título extrajudicial original perante este Juízo, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento do art. 798, inciso I, "a", do CPC e do Enunciado n° 126 do FONAJE. Ressalta-se que não serão aceitos título enviados por correio, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Recebimento

16/06/2025, 17:26

Requisição de Informações

16/06/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:03

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/06/2025, 12:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/06/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 09:32

Publicação

09/06/2025, 08:48

Publicação

09/06/2025, 03:01

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Weliton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0808801-82.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Willian Dimas da Silva - Exectda: Michelle Ferreira Nunes - Despacho de fl. 14/15: Vistos, etc. Ao analisar os autos, verifica-se que a exordial foi endereçada ao Juizado Especial Cível de Campo Grande/MS. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, retificar ou readequar o endereçamento da exordial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do CPC. Ademais, caso pretenda seguir com a execução perante a este juízo, deverá comprovar a justiça gratuita requerida, tendo em vista que a parte exequente não trouxe nenhum documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Nesse sentido, acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias viabilize documentos atualizados que comprovem, à exaustão, de todos os rendimentos ( última declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que realize o determinado acima, sob pena de indeferimento da benesse requerida. Após, venham os autos conclusos para demais deliberações na fila 01. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Recebimento

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

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