Procedimento Comum Cível 0809113-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO CESAR CONCEIçãO

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

OAB/MS 10032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 12:00

Trânsito em julgado

02/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 12:22

Publicação

01/04/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cesar Conceição - 3 - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809113-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR. Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:30

Recebimento

24/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:28

Procedência

24/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(187)

Definitivo

02/06/2025, 12:00

Trânsito em julgado

02/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 12:22

Publicação

01/04/2025, 08:21

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cesar Conceição - 3 - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809113-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR. Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:30

Recebimento

24/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:28

Procedência

24/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

13/11/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:20

Petição (Memoriais)

05/09/2024, 22:11

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:22

Publicação

23/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cesar Conceição - Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809113-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Indefiro o pedido de fls. 251-255 em virtude de tratar efetivamente de novos quesitos e não meros esclarecimentos, restando preclusa a oportunidade para tanto. 2 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:20

Ato ordinatório

21/08/2024, 18:14

Mero expediente

14/08/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 11:37

Decurso de Prazo

21/05/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 01:46

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:51

Publicação

27/03/2024, 20:34

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:19

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:42

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:42

Expedição de documento (Carta)

05/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:35

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:03

Publicação

21/11/2023, 20:46

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/11/2023, 17:39

Recebimento

19/10/2023, 19:08

Mero expediente

19/10/2023, 14:52

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:05

Ato ordinatório

06/07/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 17:46

Decurso de Prazo

23/06/2023, 02:52

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:59

Publicação

19/06/2023, 20:32

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:40

Publicação

22/05/2023, 20:27

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:19

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 19:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2023, 12:17

Ato ordinatório

14/01/2023, 10:26

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:15

Publicação

01/12/2022, 20:52

Ato ordinatório

30/11/2022, 08:21

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:30

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:32

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:52

Ato ordinatório

04/11/2022, 14:11

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:39

Expedição de documento (Carta)

21/10/2022, 14:11

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:52

Ato ordinatório

26/09/2022, 17:20

Publicação

22/09/2022, 20:21

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

21/09/2022, 23:21

Recebimento

12/09/2022, 14:48

Mero expediente

09/09/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 12:10

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:25

Decurso de Prazo

06/06/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 00:22

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:41

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:46

Publicação

26/05/2022, 20:25

Ato ordinatório

26/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

25/05/2022, 11:43

Ato ordinatório

25/05/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 07:35

Ato ordinatório

11/05/2022, 13:55

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:43

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Carta)

09/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:06

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:50

Ato ordinatório

05/05/2022, 17:20

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:16

Ato ordinatório

13/04/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:46

Publicação

24/03/2022, 20:19

Ato ordinatório

24/03/2022, 07:36

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:52

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:51

Recebimento

16/03/2022, 17:12

Mero expediente

16/03/2022, 17:12

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:17

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 15:17

Ato ordinatório

18/11/2021, 15:15

Decurso de Prazo

18/11/2021, 15:14

Ato ordinatório

16/11/2021, 12:34

Ato ordinatório

16/11/2021, 12:31

Ato ordinatório

12/11/2021, 21:33

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

13/09/2021, 12:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 01:23

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:24

Publicação

25/08/2021, 20:26

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:11

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:10

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:06

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:05

Recebimento

23/08/2021, 14:38

Outras Decisões

23/08/2021, 14:38

Ato ordinatório

17/06/2021, 01:10

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 16:44

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:18

Decurso de Prazo

11/05/2021, 16:11

Ato ordinatório

22/02/2021, 17:44

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:30

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:45

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 19:02

Ato ordinatório

30/11/2020, 12:24

Publicação

27/11/2020, 21:10

Ato ordinatório

27/11/2020, 07:46

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:04

Recebimento

23/11/2020, 16:28

Mero expediente

23/11/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 12:23

Petição (Replica)

19/06/2020, 16:33

Ato ordinatório

01/06/2020, 12:29

Publicação

29/05/2020, 20:30

Ato ordinatório

29/05/2020, 07:43

Ato ordinatório

28/05/2020, 15:01

Petição (Contestação)

28/05/2020, 14:55

Ato ordinatório

12/05/2020, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2020, 12:35

Ato ordinatório

07/04/2020, 19:49

Publicação

01/04/2020, 20:56

Ato ordinatório

01/04/2020, 07:45

Ato ordinatório

31/03/2020, 18:58

Ato ordinatório

31/03/2020, 18:56

Recebimento

31/03/2020, 15:07

Requisição de Informações

31/03/2020, 15:06

Ato ordinatório

25/03/2020, 14:57

Ato ordinatório

25/03/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 17:39

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 17:27

Distribuição (sorteio)

23/03/2020, 17:26

Intimação

•23/08/2024, 00:00