Execução Fiscal 0809165-95.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

ARI JUNIOR DOS SANTOS MENDES ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:44

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:44

Trânsito em julgado

09/10/2025, 16:34

Decurso de Prazo

09/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 17:59

Todas as movimentações(174)

Definitivo

13/10/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:44

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:44

Trânsito em julgado

09/10/2025, 16:34

Decurso de Prazo

09/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 17:59

Custas

31/05/2025, 07:10

Custas

28/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 12:45

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ari Junior dos Santos Mendes Me - réu-revel Processo 0809165-95.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Ari Junior dos Santos Mendes Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:45

Desarquivamento

16/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:59

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:42

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:41

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 04:11

Ato ordinatório

10/08/2023, 04:01

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:22

Provisório

16/05/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 09:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/07/2022, 16:09

Desarquivamento

27/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:51

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:51

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 04:18

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:55

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:04

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:09

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:42

Provisório

26/01/2021, 18:14

Recebimento

22/01/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:05

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 11:04

Recebimento

15/10/2020, 16:10

Recebimento

15/10/2020, 16:10

Execução frustrada

15/10/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 12:42

Recebimento

08/10/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 16:20

Entrega em carga/vista

23/09/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 16:31

Ato ordinatório

05/08/2020, 20:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 19:25

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 16:16

Ato ordinatório

28/07/2020, 15:30

Recebimento

28/07/2020, 10:44

Recebimento

28/07/2020, 10:44

Recebimento

24/07/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 15:10

Entrega em carga/vista

15/07/2020, 15:09

Documento (Informações)

10/07/2020, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2020, 14:44

Recebimento

30/03/2020, 09:39

Recebimento

30/03/2020, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 09:39

Recebimento

26/03/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 16:38

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 16:38

Decurso de Prazo

04/03/2020, 17:26

Ato ordinatório

04/12/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 17:26

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:45

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:45

Ato ordinatório

13/11/2019, 18:05

Recebimento

13/11/2019, 16:17

Mero expediente

13/11/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 14:21

Recebimento

13/11/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 15:07

Documento (Mandado)

31/10/2019, 17:24

Documento (Certidão)

31/10/2019, 17:24

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:10

Ato ordinatório

13/09/2019, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2019, 09:37

Ato ordinatório

12/09/2019, 09:09

Ato ordinatório

10/09/2019, 16:48

Custas

06/09/2019, 08:22

Custas

23/08/2019, 07:55

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:45

Recebimento

19/08/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 14:48

Recebimento

05/08/2019, 14:04

Mero expediente

05/08/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 18:35

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:44

Ato ordinatório

15/07/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 17:46

Recebimento

12/07/2019, 17:46

Recebimento

12/07/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 13:12

Recebimento

03/07/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 14:50

Decurso de Prazo

18/06/2019, 19:09

Ato ordinatório

05/02/2019, 16:25

Recebimento

05/02/2019, 15:54

Mero expediente

05/02/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:55

Recebimento

28/01/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 13:09

Documento (Mandado)

21/01/2019, 16:46

Documento (Certidão)

21/01/2019, 16:46

Ato ordinatório

21/01/2019, 02:05

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2018, 12:57

Ato ordinatório

28/11/2018, 16:35

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:01

Custas

27/11/2018, 08:24

Custas

21/11/2018, 10:07

Ato ordinatório

20/11/2018, 13:04

Recebimento

20/11/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 15:45

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 15:45

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 12:58

Expedição de documento (Carta)

17/10/2018, 18:23

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:43

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:43

Ato ordinatório

17/10/2018, 15:34

Recebimento

17/10/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 14:34

Recebimento

04/10/2018, 17:39

Requisição de Informações

04/10/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 15:11

Remessa (outros motivos)

01/10/2018, 13:43

Distribuição (sorteio)

01/10/2018, 13:03