Procedimento Comum Cível 0808355-62.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

WILMA LUCAS SOARES

CPF

Autor

AASPA - ASSOCIAçãO DE ASSISTêNCIA SOCIAL A PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/06/2026, 21:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 13:13

Publicação

06/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados, R$ 2.040,60 Devedores - ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0808355-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:00

Definitivo

04/05/2026, 17:36

Custas

04/05/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:29

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:29

Publicação

16/04/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do retorno dos autos do Tribunal.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:25

Reativação

27/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório

29/06/2026, 21:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 13:13

Publicação

06/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados, R$ 2.040,60 Devedores - ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0808355-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

•06/05/2026, 00:00

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:00

Definitivo

04/05/2026, 17:36

Custas

04/05/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:29

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:29

Publicação

16/04/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do retorno dos autos do Tribunal.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:25

Reativação

27/02/2026, 12:42

Reativação

27/02/2026, 12:42

Trânsito em julgado

27/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Apelado: Wilma Lucas Soares Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ILEGALIDADE DE DESCONTOS CONSTATADA. FRAUDE CONFIGURADA. AUTORA APOSENTADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE QUANTIA. REDUÇÃO PARA 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR ESTABELECIDO EM ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A constatação de fraude perpetrada em aposentados, referente a desconto indevido, eis que não autorizado, impõe que o valor estabelecido a título de dano moral deva ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razão pela qual o quantum estabelecido na sentença deve ser reduzido, em observância aos precedentes da 1.ª Câmara Cível em casos análogos. 2. Recurso parcialmente provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0808355-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Apelado: Wilma Lucas Soares Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência da entidade recorrente, Apelação Cível nº 0808355-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a associação apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Apelado: Wilma Lucas Soares Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0808355-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 13:12

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:01

Petição (Contra-razões)

08/10/2025, 19:20

Publicação

16/09/2025, 08:58

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:57

Petição (Apelação)

28/08/2025, 18:54

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:29

Publicação

06/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:50

Recebimento

19/07/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/07/2025, 07:45

Procedência

19/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:32

Publicação

21/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilma Lucas Soares - Réu: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0808355-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:26

Petição (Replica)

28/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:13

Publicação

01/04/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilma Lucas Soares - Réu: Aaspa - Associação de Assistência Social A Pensionistas e Aposentados - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808355-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Petição (Contestação)

07/03/2025, 19:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilma Lucas Soares - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808355-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:32

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:53

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:29

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:55

Recebimento

10/01/2025, 09:44

Requisição de Informações

10/01/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:59

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 09:55

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Acórdão

•30/01/2026, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Acórdão

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00