Execução de Título Extrajudicial 0814005-10.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

EXPEDITO JOSE DA SILVA

Autor

LAURO DE AZEVEDO CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

GRACILENE DE SALES QUEIROZ

OAB/MS 27898·CPF·Representa: Autor

GRACILENE DE SALES QUEIROZ

OAB/MS 27898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:29

Publicação

18/06/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:36

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo

13/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:39

Documento (Mandado)

15/04/2026, 15:40

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 20:32

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:41

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:29

Publicação

18/06/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:36

Ato ordinatório

Documentos

•18/06/2026, 00:00

16/06/2026, 08:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo

13/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:39

Documento (Mandado)

15/04/2026, 15:40

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 20:32

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:55

Publicação

05/02/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:41

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:10

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:40

Ato ordinatório

30/11/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quano ao AR juntado às fl. 68.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 11:32

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Carta)

22/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

09/09/2025, 03:47

Ato ordinatório

14/08/2025, 23:08

Publicação

13/08/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 08:30

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Carta)

10/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:16

Publicação

08/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:25

Recebimento

29/05/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:12

Recebimento

29/04/2025, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:12

Decurso de Prazo

29/04/2025, 04:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:37

Publicação

01/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0814005-10.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Expedito Jose da Silva - Vistos, etc. Observa-se que o exequente formulou pedido de justiça gratuita em f. 03, contudo, deixou de comprovar que faz jus à benesse requerida. Consoante o art. 98, do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, holerites comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para a fila inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:28

Recebimento

27/03/2025, 18:37

Mero expediente

27/03/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:10

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 15:20

Intimação

•05/02/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00