Execução de Título Extrajudicial 0814770-78.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0814770-78.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 03:33

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:50

Publicação

11/06/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando-se o retorno das informações disponibilizadas pelos sistemas quanto ao endereço da parte executada (f. 140/142), intime-se o exequente para que, em 15 dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que de direito quanto a citação da parte executada. Em caso de inércia, arquivem-se com decurso de prazo para prescrição da pretensão executiva. Intimem-se. Cumpra-se.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:38

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:05

Recebimento

08/06/2026, 14:07

Mero expediente

08/06/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 07:29

Decurso de Prazo

15/04/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A parte exequente (f. 135/136) requer a busca de endereços da parte executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL. Tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), e considerando que este juízo se utiliza dos sistemasSisbaJud, InfoJud e Sielpara proceder à busca de endereços, determino a consulta de endereço da parte executada nos referidos sistemas. Proceda o Cartório com as providências necessárias. No que se refere ao pedido de buscas do sistema RENAJUD, indefiro, pois tal sistema é destinado exclusivamente à localização de veículos, não sendo apropriado para obtenção de informações relativas ao endereço do executado. Em relação ao pedido de buscas do sistema INFOSEG, indefiro, vez que referida ferramenta é de uso exclusivo dos juizes criminais. Assim, efetue-se consulta aos referidos sistemas para localização do endereço da parte executada, devendo o cartório efetuar, se possível, a consulta nos sistemas supra. Após, com o resultado obtido,intime-sea parte exequente para manifestação no prazo de05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Ao revés, venham conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2026, 11:11

Publicação

02/04/2026, 10:07

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:41

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:32

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0814770-78.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Francisca Marta Campos de Menezes, Gilson Ribeiro Batistoti, Grb Comercio Servicos e Transporte Ltda - Vistos, etc. Pedido de publicação exclusiva de f. 120. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Inicialmente, tendo em vista o cumprimento do determinado no despacho de f. 110, em que o exequente esclareceu sobre a assinatura da cédula executada (f. 113/121), recebo a inicial. Cite-se a parte executada, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pela parte executada. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 915 c/c art. 231, I). No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, § 2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (cit. Cód., art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (NCPC, art. 916, § 5º e § 6º). Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão. Intime-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

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