Procedimento Comum Cível 0821728-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FABIO ARAUJO BRAGA

Autor

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 22:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:33

Publicação

12/06/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:40

Entrega em carga/vista

10/06/2026, 09:40

Ato ordinatório

10/06/2026, 09:36

Recebimento

27/05/2026, 17:20

Outras Decisões

27/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:27

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório

03/07/2026, 22:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:33

Publicação

12/06/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•12/06/2026, 00:00

11/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:40

Entrega em carga/vista

10/06/2026, 09:40

Ato ordinatório

10/06/2026, 09:36

Recebimento

27/05/2026, 17:20

Outras Decisões

27/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:27

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:36

Entrega em carga/vista

12/03/2026, 15:36

Recebimento

26/02/2026, 14:14

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:39

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2025, 13:35

Publicação

01/12/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito e, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno o REQUERENTE no pagamento das custas e despesas processuais bem como nos honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, ficando tais verbas, entretanto, suspensas por ser beneficiário da justiça gratuita.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 07:36

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:29

Recebimento

25/11/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:39

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:39

Improcedência

25/11/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:17

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:55

Petição (Alegações finais)

05/08/2025, 09:05

Publicação

23/07/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:23

Entrega em carga/vista

21/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:23

Recebimento

06/05/2025, 16:49

Outras Decisões

06/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:34

Publicação

01/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Araujo Braga - Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0821728-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:34

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:27

Recebimento

13/02/2025, 16:16

Mero expediente

13/02/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:25

Petição (Replica)

10/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Araujo Braga - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0821728-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:33

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:29

Petição (Contestação)

04/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabio Araujo Braga - 1- F.159-163, Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0821728-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - recebo como pedido de reconsideração. 2- Torne-se sem efeito a decisão de f. 156. 3- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 4- Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se.

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 21:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 21:05

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:41

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 19:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:27

Recebimento

03/09/2024, 15:49

Outras Decisões

03/09/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:57

Publicação

19/04/2024, 20:56

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

18/04/2024, 12:46

Recebimento

17/04/2024, 14:12

Incompetência

17/04/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 14:34

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:23

Distribuição (sorteio)

08/04/2024, 17:06

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00