Apelação / Remessa Necessária 0823386-13.2023.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0823386-13.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Rodrigo Martins Alcântara, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2. Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. Em atenção às determinações contidas no Ofício n. 165.930.073.0164/2025 e na Portaria n. 03/2023, ambos da Vice-Presidência do TJMS, esclareço que não deverá haver retenções previdenciárias e tributárias sobre o crédito exequendo. 3. Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4. Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5. Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). 6. Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0823386-13.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Martins e Silveira Serviços Médicos S/S - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:59

Definitivo

07/03/2025, 13:59

Trânsito em julgado

07/03/2025, 06:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/03/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 06:46

Documento (Certidão)

07/03/2025, 06:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:46

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 01:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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