Execução de Título Extrajudicial 0824320-20.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0824320-20.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 08:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 08:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:05

Publicação

02/07/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:43

Recebimento

07/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 07:41

Decurso de Prazo

29/04/2025, 04:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:59

Publicação

01/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Lorena Falcão Nascimento (OAB 16450/MS), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho (OAB 260859/SP) Processo 0824320-20.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: RESULTADO E COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. EPP. - Exectdo: HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, PROJETO HMX 14 PARTICIPAÇÕES LTDA., PROJETO HMX 8 PARTICIPAÇÕES LTDA., PROJETO HMX3 PARTICIPAÇÕES LTDA, PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA., GRUPO HOMEX - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 10 anos (2014 a 2025), sem qualquer impulso efetivo da parte exequente no sentido de indicar bens penhoráveis da parte devedora, ou ao menos para dizer o meio pelo qual o crédito exequendo poderia ser satisfeito. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Duplicata Mercantil. Após, conclusos para análise. Às providências.

01/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

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