Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802970-19.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 665.934,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

15/01/2026, 15:25

Juntada de Ofício

19/12/2025, 19:11

Juntada de Ofício

19/12/2025, 19:11

Informação do Sistema

12/12/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 15:24

Informação do Sistema

03/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(249)

Juntada de Ofício

15/01/2026, 15:25

Juntada de Ofício

19/12/2025, 19:11

Juntada de Ofício

19/12/2025, 19:11

Informação do Sistema

12/12/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•24/10/2013, 14:48

Despacho

•13/11/2014, 10:14

Informação do Sistema

03/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:35

Proferida decisão interlocutória

09/10/2025, 20:35

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:56

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:58

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:57

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:47

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:18

Emissão da Relação

27/05/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:58

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 19:58

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Regis Rahal (OAB 10063/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Edson Rodrigues Martins (OAB 13855/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Exectdo: Município de Aral Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Regis Rahal (OAB 10063/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Edson Rodrigues Martins (OAB 13855/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Exectdo: Município de Aral Moreira - Considerando a planilha apresentada (fls. 242/246), cumpra-se o determinado à fl.236.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:49

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:49

Documento Digitalizado

03/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:47

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Certifico que, por ora, deixo de expedir o Precatório/ROPV/Alvará conforme determinado, tendo em vista que o cálculo homologado está em desacordo com o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, razão pela qual faço a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor,

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:24

Expedição de precatório/rpv

03/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 14:13

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 14:13

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:47

Recebida petição inicial

26/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 17:21

Emissão da Relação

19/02/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:12

Proferida decisão interlocutória

07/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:41

Conclusos para despacho

07/12/2023, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:48

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:31

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:32

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:07

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:02

Recebida petição inicial

08/11/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 02:01

Prazo em Curso

11/09/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 11:37

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2023, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2023, 15:14

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Apelado: Abdul Majid Salem Advogado: Ale Nasir Salum (OAB: 14726/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - CONTRATO COM A ADMINIS Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802970-19.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Apelado: Abdul Majid Salem Advogado: Ale Nasir Salum (OAB: 14726/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802970-19.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Apelado: Abdul Majid Salem Advogado: Ale Nasir Salum (OAB: 14726/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802970-19.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2023, 19:33

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

31/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2023, 17:19

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 16:46

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:45

Registro de Sentença

27/01/2023, 19:45

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:33

Prazo em Curso

01/07/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:29

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:25

Documento Digitalizado

06/07/2021, 17:43

Prazo em Curso

16/06/2021, 16:23

Documento Digitalizado

16/06/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 19:33

Conclusos para decisão

26/08/2020, 20:05

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:23

Prazo em Curso

02/10/2019, 13:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 09:09

Emissão da Relação

30/09/2019, 14:20

Juntada de NULL

27/09/2019, 14:05

Juntada de Mandado

27/09/2019, 14:05

Prazo em Curso

26/04/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 13:20

Expedição em análise para assinatura

22/04/2019, 14:25

Juntada de Informações

13/03/2019, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2018, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2018, 16:40

Prazo em Curso

19/06/2018, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.

19/06/2018, 18:23

Documento Digitalizado

19/06/2018, 18:21

Prazo em Curso

23/01/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 10:34

Prazo em Curso

19/01/2018, 19:28

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 19:25

Emissão da Relação

19/01/2018, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 20:09

Processo saneado

08/01/2018, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 11:52

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 16:11

Conclusos para decisão

13/08/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 11:40

Prazo em Curso

29/06/2015, 16:37

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 07:52

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2015, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 13:37

Emissão da Relação

19/06/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 11:17

Prazo em Curso

11/12/2014, 18:24

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2014 01:50:42, 3ª Vara Cível.

24/11/2014, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2014, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2014, 18:35

Emissão da Relação

21/11/2014, 18:34

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2014 01:15:00, 3ª Vara Cível.

21/11/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2014, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2014, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 20:09

Prazo em Curso

18/06/2014, 15:03

Juntada de NULL

18/06/2014, 15:02

Juntada de Mandado

18/06/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 15:00

Prazo em Curso

28/05/2014, 12:06

Expedição de Mandado.

27/05/2014, 16:45

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2014, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2014, 09:05

Autos preparados para expedição

16/12/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

20/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2013, 12:00

Despacho

•25/09/2015, 16:11

Interlocutória

•08/01/2018, 20:09

Despacho

•12/11/2020, 19:33

Despacho

•01/04/2022, 16:28

Sentença

•27/01/2023, 19:45

Despacho

•08/11/2023, 13:54

Despacho

•11/01/2024, 18:54

Interlocutória

•07/02/2024, 14:12

Despacho

•26/03/2024, 18:47

Interlocutória

•03/07/2024, 16:24

Despacho

•31/10/2024, 14:42

Interlocutória

•03/04/2025, 19:58

Interlocutória

•09/10/2025, 20:35