Execução Fiscal 0902238-22.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA

OAB/SP 181034·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 09:16

Entrega em carga/vista

16/06/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 09:14

Recebimento

11/06/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:29

Entrega em carga/vista

30/04/2026, 12:29

Recebimento

27/04/2026, 17:39

Mero expediente

27/04/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 08:30

Recebimento

06/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(167)

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 09:16

Entrega em carga/vista

16/06/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 09:14

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Recebimento

11/06/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:29

Entrega em carga/vista

30/04/2026, 12:29

Recebimento

27/04/2026, 17:39

Mero expediente

27/04/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 08:30

Recebimento

06/03/2026, 10:40

Ato ordinatório

13/11/2025, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 05:18

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:15

Entrega em carga/vista

29/09/2025, 15:15

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:15

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:30

Decurso de Prazo

11/09/2025, 17:28

Publicação

28/08/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Expeça-se alvará dos valores depositados na conta indicada à f. 194. 02. À serventia para que informe os números dos processos judiciais que originaram o depósito, para fins de baixa no Sistema de Dívida Ativa. 03. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 04. Às providências.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:40

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:40

Recebimento

20/08/2025, 09:29

Mero expediente

20/08/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:12

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 10:12

Decurso de Prazo

28/04/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:18

Publicação

01/04/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Santarelli Mendonça (OAB 181034/SP) Processo 0902238-22.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda - O(A) exequente pleiteou a realização de penhora online pelo sistema SISBAJUD. A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, conforme recibo de protocolamento. Foi solicitada a transferência do valor bloqueado à conta única do TJ/MS. Assim: 1. Deverá o cartório proceder à abertura de subconta vinculada aos autos, sem necessidade de lavratura de termo. 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la. 3. Manifeste-se o(a) exequente, em 10 (dez) dias, a fim de indicar bens passíveis de constrição, face à insuficiência do valor bloqueado. 4. Tendo ocorrido citação por edital, intime-se, também por edital com prazo de 30 dias, da penhora realizada e para embargos no prazo legal, na hipótese de demonstração de ausência de bens suficientes para garantia da execução pelo executado. A intimação também deverá ser feita por edital em caso de insucesso na intimação pessoal tendo ocorrido hipótese de citação por AR recebido por terceiro. 5. Considerando a realização de penhora parcial, em caso de intimação por edital, decorrido o prazo do edital sem apresentação de embargos, fica nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial do(a)(s) citado(a)(s), a qual deverá ser aberta vista dos autos. Int. e cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:49

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 15:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:46

Recebimento

28/03/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:35

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:35

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 16:28

Recebimento

20/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:53

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 13:53

Documento (Carta precatória)

29/08/2024, 13:27

Recebimento

25/07/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:06

Entrega em carga/vista

21/06/2024, 13:06

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:05

Recebimento

28/05/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 06:31

Entrega em carga/vista

08/05/2024, 06:31

Documento (Ofício)

02/05/2024, 14:26

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:29

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2024, 15:50

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:08

Ato ordinatório

05/09/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 19:30

Ato ordinatório

28/03/2023, 17:56

Documento (Informações)

15/03/2023, 17:21

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:31

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/12/2022, 11:15

Mero expediente

16/12/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 17:19

Recebimento

17/10/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:58

Entrega em carga/vista

26/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:53

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 13:10

Ato ordinatório

29/08/2022, 10:46

Ato ordinatório

25/08/2022, 09:51

Publicação

23/08/2022, 21:10

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:35

Ato ordinatório

22/08/2022, 10:15

Ato ordinatório

22/08/2022, 06:18

Mero expediente

19/08/2022, 08:54

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 09:17

Decurso de Prazo

22/07/2022, 06:33

Recebimento

21/07/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 10:33

Entrega em carga/vista

19/07/2022, 10:33

Decurso de Prazo

19/07/2022, 10:28

Ato ordinatório

01/07/2022, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 18:21

Publicação

27/06/2022, 20:57

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

24/06/2022, 18:18

Ato ordinatório

24/06/2022, 17:36

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:23

Recebimento

30/05/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 14:00

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:24

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:23

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:42

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:40

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:23

Recebimento

24/03/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 01:13

Ato ordinatório

09/12/2021, 12:06

Publicação

08/12/2021, 20:51

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 12:13

Entrega em carga/vista

07/12/2021, 12:13

Ato ordinatório

07/12/2021, 12:03

Recebimento

07/12/2021, 10:00

Recebimento

07/12/2021, 10:00

Exceção de pré-executividade

07/12/2021, 10:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 14:16

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:12

Petição (Contestação)

06/10/2021, 21:25

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 17:23

Entrega em carga/vista

24/08/2021, 17:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/08/2021, 16:21

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:26

Expedição de documento (Carta)

04/08/2021, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:29

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:29

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:57

Requisição de Informações

03/08/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2021, 07:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2021, 07:00

•01/04/2025, 00:00