Execução Fiscal 0929970-36.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA DA VITORIA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:45

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:20

Publicação

01/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabio Alexandre Oliveira da Vitoria - réu-revel Processo 0929970-36.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Alexandre Oliveira da Vitoria - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:59

Recebimento

27/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:33

Desistência

27/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(23)

Definitivo

17/07/2025, 16:45

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:20

Publicação

01/04/2025, 10:14

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabio Alexandre Oliveira da Vitoria - réu-revel Processo 0929970-36.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Alexandre Oliveira da Vitoria - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:59

Recebimento

27/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:33

Desistência

27/03/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:51

Mero expediente

25/02/2025, 19:40

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 07:09