Execução Fiscal 0930003-26.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

OTAVIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:24

Publicação

01/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Otavio Luiz de Oliveira Neto - réu-revel Processo 0930003-26.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otavio Luiz de Oliveira Neto - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:23

Recebimento

27/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:44

Desistência

27/03/2025, 17:44

Todas as movimentações(23)

Definitivo

26/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:24

Publicação

01/04/2025, 10:14

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Otavio Luiz de Oliveira Neto - réu-revel Processo 0930003-26.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otavio Luiz de Oliveira Neto - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:23

Recebimento

27/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:44

Desistência

27/03/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:03

Mero expediente

25/02/2025, 19:18

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 07:13