Execução Fiscal 0000764-35.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDUARDO GUSTAVO RIBEIRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:51

Recebimento

11/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:37

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Gustavo Ribeiro - réu-revel Processo 0000764-35.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Gustavo Ribeiro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:14

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(140)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:51

Recebimento

11/04/2025, 15:52

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:37

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Gustavo Ribeiro - réu-revel Processo 0000764-35.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Gustavo Ribeiro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:14

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:54

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:56

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:49

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:23

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:39

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:15

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:27

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:34

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:08

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:20

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:33

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:22

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:11

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:08

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:55

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:18

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:33

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:34

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:57

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:50

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:30

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:22

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:36

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:28

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:09

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:14

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:33

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:23

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:39

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:59

Provisório

06/10/2016, 15:38

Decurso de Prazo

06/10/2016, 15:19

Ato ordinatório

05/10/2016, 19:01

Recebimento

04/07/2016, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 14:40

Recebimento

30/04/2016, 10:16

Mero expediente

30/04/2016, 10:16

Ato ordinatório

24/03/2016, 02:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 16:27

Recebimento

17/03/2016, 10:18

Ato ordinatório

17/03/2016, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 12:31

Decurso de Prazo

09/03/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 17:07

Ato ordinatório

04/02/2016, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2016, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2016, 13:59

Ato ordinatório

25/01/2016, 15:51

Ato ordinatório

25/01/2016, 15:51

Ato ordinatório

22/01/2016, 13:35

Ato ordinatório

22/01/2016, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2016, 13:48

Recebimento

19/01/2016, 18:19

Mero expediente

19/01/2016, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2015, 11:26

Ato ordinatório

23/10/2015, 18:19

Decurso de Prazo

23/10/2015, 17:54

Recebimento

15/09/2015, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 14:08

Mero expediente

07/07/2015, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 17:13

Decurso de Prazo

16/03/2015, 16:52

Recebimento

21/01/2015, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:26

Decurso de Prazo

08/10/2014, 14:19

Ato ordinatório

11/09/2014, 13:09

Ato ordinatório

11/09/2014, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2014, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2014, 14:06

Ato ordinatório

01/09/2014, 12:40

Expedição de documento (Carta)

29/08/2014, 15:11

Ato ordinatório

26/08/2014, 17:28

Ato ordinatório

26/08/2014, 17:28

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:55

Mero expediente

19/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

05/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2013, 12:00

Recebimento

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/05/2012, 12:00