Execução Fiscal 0003640-94.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOAQUIM GONCALVES DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:42

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Goncalves da Silva - réu-revel Processo 0003640-94.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Goncalves da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:48

Todas as movimentações(116)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:42

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Goncalves da Silva - réu-revel Processo 0003640-94.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Goncalves da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:40

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:06

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:19

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:20

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:28

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:06

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:37

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:03

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:50

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:38

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:39

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:49

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:36

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:56

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:31

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:20

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:01

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:36

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:07

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:45

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:51

Provisório

25/01/2017, 16:41

Decurso de Prazo

25/01/2017, 16:27

Desarquivamento

01/08/2016, 14:43

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:19

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:56

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 15:07

Ato ordinatório

23/02/2016, 16:01

Documento (Ofício)

23/02/2016, 15:37

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:06

Recebimento

19/02/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:16

Ato ordinatório

16/04/2014, 17:15

Reativação

14/04/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 12:00

Recebimento

15/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 12:00

Desarquivamento

10/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 12:00

Recebimento

13/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

29/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2011, 12:00

Recebimento

10/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/04/2011, 12:00