Execução Fiscal 0000795-89.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

COM. IMPORT. E EXPORT.DE PROD. ALIMENT. LB LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com. Import. e Export.de Prod. Aliment. LB LTDA-ME - réu-revel Processo 0000795-89.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Com. Import. e Export.de Prod. Aliment. LB LTDA-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:48

Prescrição

27/03/2025, 15:48

Todas as movimentações(170)

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com. Import. e Export.de Prod. Aliment. LB LTDA-ME - réu-revel Processo 0000795-89.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Com. Import. e Export.de Prod. Aliment. LB LTDA-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:48

Prescrição

27/03/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:41

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:22

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:11

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:10

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:16

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:35

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:43

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:02

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:13

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:18

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:02

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:30

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:19

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:22

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:16

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:39

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:04

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:02

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:10

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:17

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:16

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:47

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:26

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:27

Provisório

01/02/2017, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 17:49

Recebimento

30/01/2017, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:51

Recebimento

26/10/2016, 13:31

Mero expediente

17/10/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

15/09/2016, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 15:04

Ato ordinatório

28/04/2016, 17:45

Ato ordinatório

21/03/2016, 14:55

Ato ordinatório

21/03/2016, 09:50

Remessa (outros motivos)

21/03/2016, 09:50

Ato ordinatório

16/03/2016, 18:56

Ato ordinatório

09/03/2016, 18:45

Publicação

09/03/2016, 12:55

Ato ordinatório

07/03/2016, 13:54

Ato ordinatório

07/03/2016, 13:50

Publicação

03/11/2015, 16:58

Ato ordinatório

14/09/2015, 14:04

Ato ordinatório

14/09/2015, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 12:25

Ato ordinatório

31/08/2015, 17:43

Ato ordinatório

31/08/2015, 17:39

Ato ordinatório

31/08/2015, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 17:33

Ato ordinatório

21/07/2015, 14:26

Ato ordinatório

21/07/2015, 14:25

Ato ordinatório

03/07/2015, 18:40

Ato ordinatório

03/07/2015, 14:54

Ato ordinatório

12/05/2015, 15:39

Recebimento

24/03/2015, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 17:53

Recebimento

17/12/2014, 09:13

Mero expediente

17/12/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2014, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2014, 18:38

Ato ordinatório

06/11/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 10:31

Recebimento

29/09/2014, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 13:55

Ato ordinatório

13/02/2014, 13:20

Recebimento

10/02/2014, 18:07

Mero expediente

10/02/2014, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:34

Ato ordinatório

21/01/2014, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 12:00

Recebimento

19/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2012, 12:00

Recebimento

11/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

04/07/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Mero expediente

24/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Recebimento

21/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

25/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/02/2011, 12:00