Execução Fiscal 0003979-53.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JORGE LEITE DE MEDEIROS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 18:22

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:41

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:33

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Leite de Medeiros - réu-revel Processo 0003979-53.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Leite de Medeiros - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Todas as movimentações(141)

Definitivo

12/05/2025, 18:22

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:41

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:39

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:33

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Leite de Medeiros - réu-revel Processo 0003979-53.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Leite de Medeiros - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:41

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:25

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:31

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:32

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:32

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:22

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:08

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:15

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:48

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:15

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:43

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:54

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:06

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:55

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:44

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:11

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:56

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:44

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:59

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:42

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:55

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:29

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:39

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:59

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:35

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:36

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:24

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:06

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:40

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:13

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:03

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:48

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:54

Provisório

06/05/2016, 15:39

Decurso de Prazo

06/05/2016, 15:35

Recebimento

06/05/2016, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:50

Recebimento

11/03/2016, 15:59

Mero expediente

03/03/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2016, 17:45

Ato ordinatório

25/02/2016, 14:28

Decurso de Prazo

25/02/2016, 14:26

Recebimento

23/02/2016, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 14:17

Decurso de Prazo

28/01/2016, 12:26

Desarquivamento

27/01/2016, 12:27

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:13

Ato ordinatório

30/07/2015, 16:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 12:35

Ato ordinatório

29/06/2015, 18:56

Ato ordinatório

29/06/2015, 18:55

Documento (Mandado)

29/06/2015, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 18:54

Ato ordinatório

01/06/2015, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 17:21

Ato ordinatório

29/05/2015, 14:36

Ato ordinatório

29/05/2015, 14:36

Ato ordinatório

15/05/2015, 16:20

Ato ordinatório

07/04/2015, 17:29

Recebimento

07/04/2015, 15:28

Mero expediente

07/04/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2015, 14:38

Ato ordinatório

01/10/2014, 13:34

Recebimento

30/09/2014, 14:51

Recebimento

30/09/2014, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2014, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 13:05

Ato ordinatório

16/04/2014, 13:02

Documento (Certidão)

16/04/2014, 13:02

Ato ordinatório

16/04/2014, 13:02

Ato ordinatório

16/04/2014, 13:02

Ato ordinatório

16/04/2014, 13:02

Ato ordinatório

16/04/2014, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2014, 13:01

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2013, 12:00

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 12:00

Recebimento

07/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Recebimento

13/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

31/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/05/2011, 12:00