Execução Fiscal 0013187-61.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MARCELINO COSTA SOARES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:37

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:36

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:36

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:16

Definitivo

27/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:46

Custas

27/05/2025, 13:45

Custas

27/05/2025, 13:45

Todas as movimentações(154)

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:37

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:36

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:42

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:36

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:16

Definitivo

27/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:46

Custas

27/05/2025, 13:45

Custas

27/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:44

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:43

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:47

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelino Costa Soares - réu-revel Processo 0013187-61.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelino Costa Soares - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:54

Recebimento

27/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:06

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:06

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:55

Desarquivamento

03/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:38

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:44

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:45

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:47

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:20

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:34

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:39

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:17

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:26

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:30

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:17

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:38

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:10

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:03

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:25

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:24

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:43

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:13

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:13

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:04

Provisório

23/04/2020, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 23:57

Decurso de Prazo

31/03/2020, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 09:58

Ato ordinatório

16/01/2020, 09:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2019, 19:01

Desarquivamento

06/12/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 13:23

Ato ordinatório

09/10/2019, 17:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:18

Provisório

08/10/2019, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:46

Recebimento

07/10/2019, 10:04

Por decisão judicial

07/10/2019, 10:04

Recebimento

30/09/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 13:13

Ato ordinatório

02/08/2019, 17:17

Decurso de Prazo

02/08/2019, 16:45

Ato ordinatório

12/06/2019, 15:03

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:57

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 18:00

Documento (Certidão)

11/04/2019, 15:32

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:32

Ato ordinatório

19/12/2018, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2018, 18:57

Ato ordinatório

18/12/2018, 17:13

Ato ordinatório

18/12/2018, 17:13

Ato ordinatório

19/11/2018, 11:37

Ato ordinatório

19/11/2018, 11:36

Ato ordinatório

08/11/2018, 13:22

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 16:56

Expedição de documento (Carta)

17/09/2018, 16:51

Ato ordinatório

25/07/2018, 18:19

Desarquivamento

03/07/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 13:21

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:24

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:37

Provisório

25/02/2016, 12:21

Decurso de Prazo

24/02/2016, 19:02

Recebimento

23/02/2016, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 13:42

Decurso de Prazo

20/01/2016, 16:42

Desarquivamento

11/12/2015, 12:30

Provisório

08/01/2015, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 16:49

Documento (Certidão)

08/01/2015, 16:49

Documento (Mandado)

08/01/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:49

Ato ordinatório

08/01/2015, 16:49

Ato ordinatório

29/09/2014, 13:36

Recebimento

30/10/2013, 12:00

Mero expediente

21/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2013, 12:00

Recebimento

11/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

31/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

28/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/03/2012, 12:00