Execução Fiscal 0013960-09.2011.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0013960-09.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:05

Definitivo

27/05/2025, 15:54

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:48

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:09

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walmir José Provenzano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0013960-09.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Walmir José Provenzano - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:54

Recebimento

27/03/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:43

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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