Execução Fiscal 0032686-38.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PEDRO ALVES PACHECO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 19:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:30

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:55

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:35

Publicação

01/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Alves Pacheco - réu-revel Processo 0032686-38.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Alves Pacheco - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Todas as movimentações(123)

Definitivo

10/10/2025, 19:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 14:35

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:30

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:55

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:35

Publicação

01/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Alves Pacheco - réu-revel Processo 0032686-38.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Alves Pacheco - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:25

Recebimento

13/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:51

Ato ordinatório

11/08/2023, 01:55

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 12:01

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:19

Decurso de Prazo

04/04/2023, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 20:57

Ato ordinatório

23/02/2023, 20:56

Ato ordinatório

24/01/2023, 08:31

Recebimento

16/01/2023, 16:22

Mero expediente

16/01/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 15:15

Ato ordinatório

11/06/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2017, 14:25

Ato ordinatório

29/08/2017, 14:21

Ato ordinatório

28/08/2017, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 14:25

Recebimento

28/08/2017, 07:33

Outras Decisões

28/08/2017, 07:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 12:00

Recebimento

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Recebimento

28/10/2011, 12:00

Requisição de Informações

21/10/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 12:00

Recebimento

09/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2011, 12:00

Recebimento

12/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2011, 12:00

Documento (Mandado)

03/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2008, 12:00

Recebimento

30/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2006, 12:00

Recebimento

28/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2006, 12:00

Recebimento

13/07/2006, 12:00

Custas

08/04/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 12:00

Recebimento

05/04/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2004, 12:00

Provisório

22/05/2003, 12:00

Requisição de Informações

06/05/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

24/04/2003, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2002, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2000, 12:00