Execução Fiscal 0036102-48.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MENDOZA E OSHIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:36

Publicação

01/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0036102-48.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mendoza E Oshiro Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:34

Recebimento

21/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(84)

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:36

Publicação

01/04/2025, 10:16

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0036102-48.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mendoza E Oshiro Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:34

Recebimento

21/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:15

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:14

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:47

Desarquivamento

27/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2025, 03:18

Ato ordinatório

27/09/2024, 04:03

Ato ordinatório

05/03/2024, 03:55

Ato ordinatório

02/01/2024, 02:58

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:27

Ato ordinatório

11/08/2023, 04:22

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:28

Ato ordinatório

05/01/2023, 03:31

Ato ordinatório

01/02/2022, 04:04

Ato ordinatório

29/12/2021, 00:19

Ato ordinatório

19/11/2021, 01:38

Ato ordinatório

09/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

07/09/2021, 02:07

Ato ordinatório

09/08/2021, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2021, 04:11

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:39

Ato ordinatório

10/12/2020, 03:19

Ato ordinatório

08/06/2020, 02:18

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:36

Ato ordinatório

06/01/2020, 02:09

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:09

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:27

Ato ordinatório

20/06/2019, 01:56

Ato ordinatório

05/02/2019, 04:18

Provisório

10/12/2018, 13:01

Decurso de Prazo

10/12/2018, 12:55

Ato ordinatório

23/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 13:23

Ato ordinatório

08/06/2018, 13:22

Recebimento

21/05/2018, 09:37

Mero expediente

21/05/2018, 09:37

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2017, 13:39

Ato ordinatório

07/08/2017, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2017, 13:34

Recebimento

07/08/2017, 13:33

Ato ordinatório

19/01/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

17/06/2014, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 14:50

Recebimento

30/05/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

27/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

20/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2009, 12:00

Recebimento

24/07/2008, 12:00

Requisição de Informações

23/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2008, 12:00

Recebimento

10/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

10/08/2004, 12:00

Recebimento

24/04/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

07/08/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2001, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/06/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/01/2000, 12:00