Execução Fiscal 0106235-45.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARCILIO LICIO GONCALVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 18:02

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:41

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 17:51

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:31

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcilio Licio Goncalves - réu-revel Processo 0106235-45.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcilio Licio Goncalves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Todas as movimentações(117)

Definitivo

12/05/2025, 18:02

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:41

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 17:51

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:31

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcilio Licio Goncalves - réu-revel Processo 0106235-45.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcilio Licio Goncalves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:41

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:07

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:13

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:12

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:59

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:04

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:44

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:54

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:25

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:38

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:55

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:33

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:44

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:33

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:27

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:25

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:44

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:27

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:01

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:15

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:27

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:49

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:53

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:26

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:21

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:45

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:41

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:45

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:50

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:30

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:52

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:30

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:05

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:04

Provisório

06/05/2016, 15:39

Decurso de Prazo

06/05/2016, 15:34

Recebimento

06/05/2016, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:46

Recebimento

10/03/2016, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 14:01

Recebimento

18/12/2015, 20:31

Mero expediente

24/11/2015, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

21/05/2015, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 10:02

Decurso de Prazo

14/05/2015, 17:14

Recebimento

07/04/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 16:07

Recebimento

17/12/2014, 09:18

Mero expediente

17/12/2014, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2014, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2014, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2013, 12:00

Recebimento

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:00

Recebimento

06/07/2012, 12:00

Mero expediente

22/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 12:00

Recebimento

15/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

16/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2010, 12:00

Recebimento

05/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/09/2010, 12:00