Execução Fiscal 0108171-08.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JACILIDE ARRUDA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:30

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacilide Arruda dos Santos - réu-revel Processo 0108171-08.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jacilide Arruda dos Santos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(122)

Definitivo

11/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:30

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacilide Arruda dos Santos - réu-revel Processo 0108171-08.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jacilide Arruda dos Santos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:41

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:17

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:44

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:31

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:47

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:15

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:03

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:51

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:20

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:03

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:38

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:53

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:07

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:29

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:08

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:30

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:24

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:32

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:37

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:12

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:38

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:51

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:50

Provisório

04/05/2016, 18:35

Recebimento

21/03/2016, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2016, 18:13

Ato ordinatório

22/02/2016, 17:39

Ato ordinatório

08/12/2015, 05:01

Ato ordinatório

28/10/2015, 17:49

Recebimento

04/09/2015, 12:59

Recebimento

26/08/2015, 18:30

Mero expediente

26/08/2015, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2015, 17:50

Decurso de Prazo

25/03/2015, 17:47

Recebimento

24/03/2015, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 17:32

Decurso de Prazo

14/01/2015, 17:32

Desarquivamento

14/01/2015, 17:05

Reativação

14/01/2015, 16:37

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:19

Ato ordinatório

06/10/2014, 15:22

Recebimento

06/10/2014, 15:06

Recebimento

06/10/2014, 15:06

Ato ordinatório

25/09/2014, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2014, 11:55

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Ato ordinatório

30/07/2014, 11:29

Reativação

11/03/2014, 14:19

Reativação

10/03/2014, 12:25

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 12:00

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Recebimento

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:00

Recebimento

22/09/2010, 12:00

Mero expediente

15/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/08/2010, 12:00